Regras garantidas tanto na Constituição, quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dão segurança às mães. Suporte das empresas também é fundamental.
Foi disponibilizada orientação jurídica sobre procedimentos de regularização migratória, leis trabalhistas, acesso a serviços públicos e locais para emissão de documentos
Uma medida provisória será enviada com regras para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras previstas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Tema foi recentemente regulado pela reforma das leis trabalhistas criando um novo modelo de regulação jurídica
Este site usa cookies
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.